Concessionária, que tem Eletrobras e Alupar como sócias, alega que obra é inviável financeiramente

Por Camila Maia — De São Paulo

A Transnorte Energia (TNE) requereu à Justiça a rescisão imediata do contrato de concessão do linhão de transmissão Manaus-Boa Vista, licitado em 2011 e que deveria ter entrado em operação em 2015, o que não aconteceu por conta de problemas no licenciamento ambiental.

O pedido foi feito na sexta-feira à 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde já tramitava uma ação da TNE pedindo o cancelamento do contrato. O pleito foi reforçado depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou a receita anual permitida (RAP) da concessão para um valor inferior ao pedido pela companhia, e que, segundo o consórcio, mantém a conclusão da obra inviável do ponto de vista econômico-financeiro.

A Alupar tem 51% da TNE, enquanto outros 49% são da Eletronorte, controlada da Eletrobras.

No documento ao qual o Valor teve acesso, a TNE pediu o julgamento antecipado do pedido de rescisão do contrato diante da inviabilidade da execução do acordo e da importância da linha de transmissão para o país, “facultando-se a administração federal a relicitação imediata de seu objeto”.

A obra é importante para que Roraima seja conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Hoje, o Estado é o único ainda inteiramente isolado, sendo dependente integralmente de termelétricas caras e poluentes, que custam quase R$ 2 bilhões por ano em subsídios custeados por todos os consumidores do país. O assunto voltou à pauta depois que o presidente Jair Bolsonaro declarou o projeto como de interesse nacional, e prometeu esforços no licenciamento – que ainda não saiu.

Em 10 de setembro, a Aneel aprovou a RAP de R$ 275,5 milhões para o projeto, considerando a duração do contrato de 19 anos e meio, com 36 meses para recomposição do prazo de implantação da linha. A TNE, contudo, pedia receita anual de R$ 395,6 milhões, e defendia que o contrato ainda tivesse 27 anos de duração.

O problema, segundo a TNE, é que os investimentos que serão necessários para viabilizar a obra somam R$ 2,6 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão acima do R$ 1,6 bilhão estimado em 2011 (em valores atualizados). Segundo a concessionária, o acréscimo se deve às despesas extras ocasionadas por exigências ambientais e atrasos nas emissões de licenças. Dos 720 quilômetros do linhão, 120 quilômetros passam pelas terras indígenas dos Waimiri Atroari.

A Aneel ajustou a receita pela inflação e pela nova duração do contrato, mas não incluiu as necessidades de investimentos adicionais, que são consideradas risco que o empreendedor assumiu ao fazer um lance pelo ativo no leilão.