Por Juliana Schincariol | Do Rio

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começou a julgar ontem o processo que analisa a atuação de conselheiros da HRT (atual PetroRio) que decidiram afastar outros membros do conselho, assim como o papel da acionista JG Petrochem e sua intenção de alterar a estrutura administrativa da empresa. A seção foi adiada após o pedido de vistas do diretor Gustavo Borba, mas pelo menos três dos cinco diretores concordam que devem ser aplicadas multas de R$ 2,7 milhões.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) instaurou o processo para apurar irregularidades sobre deliberações do conselho de administração em reunião de dezembro de 2013 decidiu suspender dois conselheiros de administração e anular as nomeações de dois conselheiros fiscais. Refere-se também à deliberação tomada na assembleia de realizada meses depois e que aprovou a propositura de ação de responsabilidade civil contra os conselheiros fiscais afastados. O processo discutiu, ainda, a responsabilidade da JG Petrochem por deixar de declarar, conforme estabelecido pela CVM, visando alterar a estrutura administrativa da HRT.

No caso, foram acusados os então conselheiros Elia Ndevanjema Shikongo, Márcio Rocha Mello Wagner Elias Peres e John Anderson Willott. “A decisão dos conselheiros acusados não buscou proteger a HRT mas afastar a companhia de um grupo de pessoas que tinham uma visão diferente dos administradores originais”, disse o relator Gustavo Gonzalez. Para cada um deles, sugeriu multas de R$ 500 mil.

Parece-me claro que o voto da JG não buscava defender os interesses da companhia mas sim manter os conselheiros afastados dos exercícios das funções”, afirmou Gonzalez. De acordo com a defesa, a propositura de ação de responsabilidade com intenção de afastar administrador não causa dano à empresa nem resulta vantagem para os acionistas. Mas o propósito de ação de responsabilidade civil, segundo Gonzalez, é obter indenização e não afastar os administradores. Para ele, a JG abusou do seu direito de voto na assembleia e apontou multa de R$ 500 mil.

“A JG reconheceu que três dos candidatos indicados pela administração da companhia ao conselho de administração na assembleia tinha relação com sociedades vinculadas a Nelson Tanure, cujo filho era administrador responsável pela JG. Admite, ainda, que em conversas com administradores da HRT, apresentou determinados nomes, para que fossem considerados em uma possível chapa”, lembrou o diretor.

Segundo a defesa, isso não implicaria na intenção de mudanças na HRT, “não havendo materialidade ou dolo”. “Não me parece minimamente plausível conceber que a JG tenha adquirido participação relevante e sugerido possíveis candidatos para o conselho de administração sem ter objetivo de alterar a administração” disse. E sugeriu multa de R$ 200 mil. Gonzalez votou pela absolvição de Willot. O presidente Marcelo Barbosa e o diretor Pablo Renteria acompanharam o relator. Borba pediu vistas do processo e o diretor Henrique Machado não se manifestou.

Em outro julgamento, também relacionado à HRT, a CVM absolveu nove ex-conselheiros, incluindo os fundadores Marcio Mello e Wagner Peres em caso que analisou irregularidades na elaboração e aprovação de pacote de benefícios (“severance package”).