Com decisão, órgão antitruste aprova de vez a operação de venda de 80% da divisão de jatos comerciais para a americana; negócio só depende agora da Comissão Européia

Por Rita Azevedo e Raquel Brandão — De São Paulo

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou em definitivo o acordo firmado entre Boeing e Embraer, após arquivar um recurso do Ministério Público Federal (MPF). A consumação do negócio depende ainda do aval da Comissão Europeia, cuja decisão deve ser conhecida no fim de abril.

Em sessão realizada ontem, o plenário concluiu “que o órgão não tem legitimidade para recorrer da decisão do Cade no âmbito de atos de concentração”, conforme comunicado da autarquia. “Em que pese a enorme relevância do MPF em nosso ordenamento jurídico, verifica-se que houve a expressa deliberação do Poder Legislativo quanto à vedação da participação do Ministério Público Federal em casos de atos de concentração no Cade”, diz o relator do caso, Luiz Hoffmann, no comunicado.

A operação entre Boeing e Embraer foi aprovada pelo Cade no dia 27 de janeiro. A avaliação é que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e que, por isso, não há risco de problemas concorrenciais.

A companhia brasileira informou ontem que registrou aumento de 9% na entrega de aeronaves em 2019. Foram entregues 198 jatos, sendo 88 jatos comerciais e 109 jatos executivos (62 leves e 47 grandes). A Embraer destacou que o volume de entregas ficou dentro das estimativas para o ano, de 85 a 95 jatos comerciais e de 90 a 110 de jatos executivos. No quarto trimestre, a empresa entregou 81 aeronaves, das quais 35 eram comerciais e 46 eram jatos executivos (20 leves e 26 grandes).

Em 31 de dezembro, a carteira de pedidos firmes totalizou US$ 16,8 bilhões. Eram 1.917 jatos em pedidos firmes, com destaque para os jatos E175 e E190, cujos pedidos eram de 815 unidades e 568 unidades, respectivamente.
Os pedidos firmes totalizavam 338 jatos em dezembro. Os pedidos em carteira incluem aeronaves vendidas pelo segmento de defesa para companhias aéreas estatais, segundo a companhia.